Denúncia de ‘Deep Fake’ eleitoral na pré-campanha chega a Justiça do Paraná
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná está à frente de um caso pioneiro relacionado a “deep fake” em contexto eleitoral, marcando um momento significativo na luta contra as notícias falsas manipuladas por Inteligência Artificial. Uma decisão recente exige que a Meta, proprietária do WhatsApp, impeça a difusão de um áudio incriminado, reportado por um indivíduo que pretende candidatar-se em Maringá. Esta medida destaca a resposta judicial ao primeiro incidente notório de deep fake na fase pré-eleitoral deste ano.
A ordem do juiz Nicola Frascati Junior é enfática: a Meta deve rastrear e fornecer os IPs dos aparelhos que distribuíram o áudio controverso dentro de um prazo de 24 horas, enfrentando uma multa severa de R$ 100 mil por cada hora de atraso. A determinação sublinha a posição proativa e séria do sistema judiciário diante dos riscos que os deep fakes apresentam para a integridade do processo eleitoral.
Na esfera da comunicação e marketing político, profissionais têm demandado atenção e ação por parte do governo para entender e mitigar os riscos associados à Inteligência Artificial, notadamente na sua capacidade de modelar e prever comportamentos humanos. A necessidade de legislação apropriada para salvaguardar a democracia no Brasil é mais urgente do que nunca.
Silvio Barros, ao denunciar a propagação deste conteúdo manipulado à Polícia Federal, destacou a possibilidade de os deep fakes se tornarem uma tática comum nas estratégias políticas, evidenciando a importância de uma resposta rápida e eficiente por parte das autoridades. Ele também elogiou a prontidão com que a Justiça Eleitoral agiu no caso, mostrando expectativa de um cessar imediato na circulação de tais materiais.
Apesar do destaque do caso de Maringá, situações similares já estão sob investigação em estados como Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, indicando a vasta extensão desse problema emergente. Em Manaus, por exemplo, o prefeito David Almeida relatou à Polícia Federal ser vítima de deep fake, onde sua voz foi replicada por Inteligência Artificial para difamar professores da rede municipal.
O Tribunal Superior Eleitoral já começou a debater e realizar audiências públicas visando estabelecer normativas para limitar o impacto nocivo da inteligência artificial nas eleições. Enquanto medidas urgentes são tomadas pela Justiça Eleitoral, é fundamental que o setor legislativo também atue de forma preventiva, regulando o uso da inteligência artificial no ambiente político em antecipação às eleições municipais.